Portaria 30/99, de 27 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 21, de 27.05.1999, Pág. 690
- Data: 1999-05-27
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Sumário
Prevê a utilização de um símbolo gráfico, para os produtos agrícolas ou da pesca, provenientes da Região Autónoma dos Açores.
Aviso
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