1996-02-08 - Portaria 30/96 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Santo Tirso.

1996-06-07 - PORTARIA 30/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os montantes previstos nas Portarias nºs 48/94, de 18 de Agosto, que estabelece o regime das ajudas à extensificação de produção pecuária e 47/95, de 20 de Junho, que estabelece o regime das ajudas a conceder com um conjunto de acções no âmbito das medidas agro-ambientais.