1984-05-15 - PORTARIA 30/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Plano de Urbanização de Santa Cruz das Flores.

1984-01-17 - Portaria 30/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Aprova e publica em anexo o Regulamento da Classificação de Serviço dos Funcionários e Agentes das Tesourarias da Fazenda Pública.