2017-01-31 - Portaria 30/2017 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão da Medalha de Serviços Distintos, Grau Ouro, ao Contra-Almirante António José Gameiro Marques

2017-01-17 - Portaria 30/2017 - Ambiente

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 326/2015, de 2 de outubro, que estabelece os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador de pós-avaliação de projetos sujeitos a avaliação de impacte ambiental