1991-01-08 - PORTARIA 3/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulariza a situação de pessoal contratado nos serviços dos municípios ou sua federação, para as carreiras técnico profissionais (níveis três e quatro).

1991-01-02 - Portaria 3/91 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais

Define a zona de defesa hidrológica do aquífero que alimenta as captações de Vale das Maias.