2006-01-02 - Portaria 3/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Biotecnologia no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Mirandela e aprova o respectivo plano de estudos.

2006-01-05 - PORTARIA 3/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de tarifas dos Portos da Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, SA. Revoga as Portarias n.ºs 107/2002, de 28 de Novembro e 75/2003, de 28 de Agosto.