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Aprova os modelos dos cartões de identificação profissional dos dirigentes e trabalhadores, bem como de identificação profissional e de livre-trânsito dos dirigentes do serviço de inspeção e do pessoal de inspeção todos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
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2020-03-25 -
Portaria
299/2020 -
Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 4 262 769,00 EUR (quatro milhões, duzentos e sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e nove euros), isento de IVA, referente à aquisição de serviços de transporte de doentes em VDTD e em ambulância
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