2019-09-11 - Portaria 299/2019 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 39/2018, de 31 de janeiro, que define o número máximo de consultores e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar do Centro de Competências Jurídicas do Estado

2019-05-03 - Portaria 299/2019 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato de «Aquisição de Serviços para a realização da atividade de controlo de vegetação (dos 2 m aos 10 m) e desmatação no Edificado na RFN»