2017-10-13 - Portaria 299/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril, de apoio e manutenção)

2017-09-26 - Portaria 299/2017 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge a assumir um encargo até ao montante de 560.000,00 EUR (quinhentos e sessenta mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de implementação e adequação de sistema de informação para a gestão de processos e procedimentos laboratoriais