2013-05-20 - Portaria 299/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão da medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, ao Licenciado João Pedro Saldanha Serra

2013-10-11 - Portaria 299/2013 - Ministério da Justiça

Altera (primeira alteração) o Regulamento Interno do Julgado de Paz do Porto, aprovado pela Portaria n.º 375/2004, de 13 de abril.