2002-02-14 - PORTARIA 299/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea a celebrar contratos de aquisição de serviços até ao montante de € 6 284 853,50 (1 260 000 000$).

2002-03-19 - Portaria 299/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Freguesia de São Pedro de Solis a zona de caça associativa do Moinho Velho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar (processo nº 2789-DGF).