2018-05-17 - Portaria 298/2018 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão da medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe, ao 1.º Sargento da GNR Paulo Lage Carvalho

2018-11-19 - Portaria 298/2018 - Finanças, Planeamento e Infraestruturas e Ambiente e Transição Energética

Estabelece regras gerais relativas à criação e disponibilização de títulos de transporte aplicáveis aos serviços de transporte público coletivo de passageiros, no âmbito da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, bem como à fixação das respetivas tarifas