2016-11-22 - Portaria 294/2016 - Administração Interna

Aprovação do Regulamento de uniformes do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP)

2016-09-23 - Portaria 294/2016 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeação do SAJ Carlos Alberto da Silva Barry