2015-09-18 - Portaria 293/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de águas subterrâneas localizadas no concelho do Fundão

2015-05-21 - Portaria 293/2015 - Ministérios das Finanças e da Justiça - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Justiça

Autoriza a assunção de encargos orçamentais a diversas entidades do Ministério da Justiça, decorrentes da contratação de serviços de viagens e alojamento