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2004-03-12 - Portaria 292/2004 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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2004-03-20 - Portaria 292/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Transfere para a Açoteias do Mar - Compra e Venda de Propriedades, Lda., a zona de caça turística da Herdade dos Miguenzes, processo n.º 1579-DGF, situada na freguesia de São Pedro de Solis, município de Mértola.
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