1991-04-23 - PORTARIA 29/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o lugar de Chefe de Divisão de Obras e Urbanismo da Camara Municipal de Calheta.

1991-01-11 - Portaria 29/91 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Engenharia Informática e regula o respectivo curso especializado.