1990-01-13 - Portaria 29/90 - Ministérios das Finanças, da Saúde e do Comércio e Turismo

Estabelece o regime de preços das especialidades farmacêuticas.

1990-06-05 - PORTARIA 29/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa para o ano de 1990 o duodécimo do subsídio destinado às Estações Emissoras do Rádio Clube de Angra e do Clube Asas do Atlântico.