1988-05-10 - PORTARIA 29/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a livre comercialização de diversos produtos.

1988-01-14 - Portaria 29/88 - Ministério da Educação

AUMENTA O NUMERO DE ASSISTENTES ESTAGIÁRIOS, ASSISTENTES, ASSISTENTES CONVIDADOS E LEITORES DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, FIXADO PELA PORTARIA NUMERO 99/85, DE 14 DE FEVEREIRO.