1983-01-08 - Portaria 29/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Determina a reversão da expropriação do prédio rústico denominado "Herdade das Ferrarias", sito na freguesia de Chancelaria, concelho de Alter do Chão.

1983-06-07 - PORTARIA 29/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Protocolo celebrado entre o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge e a Direcção Regional de Saúde.