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Fixa o montante da comparticipação do candidato nos custos dos procedimentos inerentes aos concursos de recrutamento para a categoria de ingresso na carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária

2019-01-07 - Portaria 29/2019 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Segurança Social

Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir a os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento em plataforma SAP para as iniciativas planeadas no âmbito do Sistema de Informação Financeira, ao abrigo do Acordo-Quadro do II, I. P.