2016-09-23 - Portaria 289/2016 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeação do CFR Alexandre Joaquim Gamurça Serrano

2016-11-14 - Portaria 289/2016 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 180/2016, de 7 de julho