2009-02-20 - Portaria 286/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Promoção de Eduardo Manuel Fernandes Vaqueiro

2009-03-20 - Portaria 286/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Altera (segunda alteração) a Portaria n.º 219/99, de 29 de Março, que fixa as taxas a cobrar pelos serviços de identificação criminal pela prática de actos próprios das suas competências e altera (primeira alteração) a Portaria n.º 170/2007, de 6 de Fevereiro, que estabelece os requisitos da apresentação de requerimentos de certificados do registo criminal e da respectiva transmissão, por via electrónica, aos serviços de identificação criminal da Direcção-Geral da Administração da Justiça.