2018-10-23 - Portaria 285/2018 - Cultura e Planeamento e das Infraestruturas

Determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social a atribuir em 2018 às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

2018-05-11 - Portaria 285/2018 - Finanças e Cultura - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Cultura

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 233/2018, de 12 de abril, que autoriza a Direção-Geral das Artes a proceder à repartição de encargos referentes aos contratos a celebrar no âmbito da execução dos apoios financeiros do Estado ao abrigo do programa de apoio sustentado