2013-09-04 - Portaria 285/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar

Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa da área respeitante ao lote 8-OL, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura.

2013-05-13 - Portaria 285/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público o Açude da Fábrica de Fiação de Tomar, em Tomar, freguesia de Santa Maria dos Olivais, concelho de Tomar, distrito de Santarém e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.