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Cria pelo período de seis anos a zona de caça municipal dos Montes da Senhora, município de Proença-a-Nova, e transfere a sua gestão para a Associação Caçadores e Pescadores de Montes da Senhora (processo n.º 4591-DGRF).
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2007-03-13 -
PORTARIA
285/2007 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., a realizar o procedimento de concurso público para aquisição de serviços de uma rede de comunicação de dados, a disponibilizar a todas as unidades operativas daquele instituto público, pelo valor de Euro 4 000 000, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
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