2018-10-23 - Portaria 284/2018 - Finanças, Saúde e Economia

Estabelece o procedimento de autorização de introdução de novos produtos do tabaco no mercado e fixa a respetiva taxa

2018-05-10 - Portaria 284/2018 - Finanças e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas

Autoriza a CP - Comboios de Portugal, E. P. E., a assumir encargos plurianuais relativos à contratação da cessão de material circulante, prestação de serviços de manutenção integral de duas composições Talgo e prestação de serviços associados à exploração do comboio «Sud-Expresso»