2007-03-12 - PORTARIA 284/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Regulamenta a Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM).

2007-03-15 - Portaria 284/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores da Serra de Grândola a zona de caça associativa do Rodeado, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Santiago do Cacém (processo n.º 4579-DGRF).