1997-05-02 - Portaria 282/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal Junto da União Europeia. Este diploma produz efeitos a partir da data da sua publicação.

1997-06-06 - PORTARIA 282/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 30 de Novembro de 1996, no quadro de pessoal do instituto da Vinha e do Vinho, constantes do anexo I à Portaria 1323/93 de 31 de Dezembro, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar.