1998-01-14 - Portaria 28/98 - Ministério das Finanças

Altera a Portaria n.º 262/87, de 3 de Abril que regulamenta as atribuições, organização e funcionamento da Comissão de Normalização Contabilística.

1998-07-09 - PORTARIA 28/98 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime de ajudas à agricultura conduzida segundo métodos de produção biológica.