1990-01-12 - Portaria 28/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

Actualiza as mensalidades dos estabelecimentos de ensino especial.

1990-05-29 - PORTARIA 28/90 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o Programa de Estudos para Análise de Agricultura Portuguesa designado Sub-Programa para a Região Autónoma dos Açores.