1988-05-10 - PORTARIA 28/88 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa medidas tendentes à racionalização da exploração dos solos, no âmbito da "Lei de Orientação Agrícola", aprovada pelo Decreto Legislativo Regional nº 7/86/A, de 25 Fevereiro.

1988-01-14 - Portaria 28/88 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais

AUTORIZA A FIRMA SULTIR - OPERADORES DE TERMINAIS DO SUL, LDA, A ESTABELECER UM TERMINAL DE CARGA PARA MERCADORIAS TRANSPORTADAS POR VIA MARÍTIMA NAS SUAS INSTALAÇÕES SITUADAS EM SETÚBAL, DEFININDO NORMAS PARA O EFEITO.