1977-09-13 - PORTARIA 28/77 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prevê as taxas a cobrar pela Direcção de Viação não previstas na Portaria nº 399/73 de 7 de Junho.

1977-01-20 - Portaria 28/77 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera, com efeitos a partir de 22 de Dezembro de 1976, o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Kinshasa.