2021-07-12 - Portaria 279/2021 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Participação nacional na Operação Sea Guardian, da Organização do Tratado do Atlântico Norte, designada em 2021

2021-12-02 - Portaria 279/2021 - Planeamento

Nona alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março