2007-03-14 - Portaria 277/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual, publicado em anexo.

2007-03-01 - PORTARIA 277/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Constituí o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Arouca.