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Cria um lugar de técnico superior principal, da carreira técnica superior, no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Ambiente, a extinguir quando vagar.
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Cria a zona de caça municipal de Campos, no município de Vieira do Minho, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Campos (processo nº 3206-DGF).
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