2023-06-14 - Portaria 271/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a empregar e sustentar a Força Nacional Destacada, como contributo de Portugal para a missão eVA da OTAN, na Roménia, em 2023

2023-08-29 - Portaria 271/2023 - Agricultura e Alimentação

Sétima alteração da Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, que estabelece para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período de 2019-2023 e segunda alteração à Portaria n.º 54-J/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares, para o continente, das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B.3 - P (...)