2016-09-21 - Portaria 271/2016 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Exoneração do Cor António Manuel Marques da Silva

2016-10-14 - Portaria 271/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina a extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Agentes de Navegação de Portugal - AANP e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP)