2017-09-13 - Portaria 270/2017 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Prorrogação da comissão de serviço do Coronel António Martins Gomes Leitão

2017-09-12 - Portaria 270/2017 - Saúde

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 195-A/2015, de 30 de junho, que aprova o procedimento comum de comparticipação e de avaliação prévia de medicamentos