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Cria bolsas de estudo destinadas aos alunos que pretendam prosseguir os seus estudos nas licenciaturas em ensino de Matemática e Física e Química.
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ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE DOCUMENTAÇÃO E DIREITO COMPARADO, ANEXO A PORTARIA NUMERO 316/87, DE 16 DE ABRIL. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
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