1991-01-11 - Portaria 27/91 - Ministério da Indústria e Energia

APROVA O REGULAMENTO DO CONTROLO METROLÓGICO DOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO DA MASSA POR HECTOLITRO CEE DOS CEREAIS, ANEXO A PRESENTE PORTARIA, CONSIDERANDO A DIRECTIVA 71/347/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 12 DE OUTUBRO.

1991-04-16 - PORTARIA 27/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Manda aplicar ao pessoal das Juntas Autónomas dos Portos dos Açores, as portarias nº 217/91 e 218/91, de 16 de Março, (actualização de vencimentos).