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Procede à criação e regulamentação de cursos com planos próprios no Colégio de São Gonçalo e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos
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2019-05-02 - Portaria 269/2019 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Segurança Social
Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir, nos anos de 2019 e 2020, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de recuperação e disponibilização de informação micrográfica, no montante máximo global de EUR 1 951 425,00
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