2012-08-31 - Portaria 267/2012 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Aprova e publica em anexo os estatutos do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P..

2012-07-04 - Portaria 267/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Nomeia o capitão-de-fragata M Paulo Manuel Gonçalves da Silva para o cargo de capitão do Porto de Viana do Castelo