2023-08-18 - Portaria 266/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 39/2022, de 17 de janeiro, que aprova as taxas aplicáveis ao procedimento de autorização de funcionamento das respostas sociais e forma de comunicação respetiva

2023-06-13 - Portaria 266/2023 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Hospital Garcia de Orta, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para os Laboratórios de Urgência e Bioquímica do Serviço de Patologia Clínica, pelo período de 36 (trinta e seis) meses