2018-09-17 - Portaria 264/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve - AIHSA e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros

2018-05-04 - Portaria 264/2018 - Finanças e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A. a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato da «Linha da Beira Baixa - Implementação de Sistema de Retorno (RCT+TP) - Prestação de serviços de gestão, coordenação, fiscalização e coordenação de segurança em obra, ambiente e qualidade»