2015-05-07 - Portaria 261/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Atribuição do Estandarte Nacional ao Estabelecimento Prisional Militar

2015-08-27 - Portaria 261/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.11, «Investimentos não produtivos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020