2010-05-10 - Portaria 260/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova o modelo (publicado em anexo) de declaração de regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior e as respectivas instruções de preenchimento.

2010-04-13 - Portaria 260/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra

Classifica a Real Fábrica de Atanados da Vila de Povos ou Quinta da Fábrica, sita em Povos, freguesia e concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa, como monumento de interesse público.