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  • Tem documento Em vigor 2002-01-14 - Portaria 26/2002 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
  • Tem documento Em vigor 2002-01-04 - Portaria 26/2002 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Determina que o âmbito pessoal da alínea d) do artigo 2.º do Regulamento de Ajudas Sociais Pecuniárias, aprovado pela Portaria n.º 321/2000, de 6 de Junho, seja alargado à generalidade dos descendentes e equiparados (ajudas a atribuir aos hemofílicos infectados com o vírus da sida e respectivos familiares).

  • Não tem documento Diploma não vigente 2002-03-14 - PORTARIA 26/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Estabelece as regras administrativas de execução e controlo do Regulamento (CE) nº 1453/2001 (EUR-Lex) do Conselho, de 28 de Junho. (Estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos Açores e da Madeira). Revoga as Portarias nº 34/93, de 1 de Julho e 43/95 de 6 de Julho.

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