2019-08-19 - Portaria 259/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional das Indústrias de Vestuário, Confecção e Moda - ANIVEC/APIV e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra

2019-04-29 - Portaria 259/2019 - Finanças, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes da Ministra do Mar e dos Secretários de Estado do Orçamento e da Agricultura e Alimentação

Autoriza a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte a assumir os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de AOV - Aluguer Operacional de Veículos para oito veículos, no montante estimado de EUR 194.400 (cento e noventa e quatro mil e quatrocentos euros), ao qual acresce o IVA à taxa em vigor