2023-08-04 - Portaria 253/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ANIECA - Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS

2023-06-05 - Portaria 253/2023 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional

Prorrogação da comissão de serviço da assistente técnica Laura Maria dos Santos Ferreira Bastos no cargo de «secretária» na Missão Militar junto da OTAN e UE, em Bruxelas, Bélgica