2016-09-16 - Portaria 251/2016 - Defesa Nacional

Aprova o Regulamento Escolar do Curso de Formação de Agentes da Polícia Marítima

2016-08-29 - Portaria 251/2016 - Finanças e Economia - Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAPMEI, I. P.) ou a entidade que lhe suceda na prestação do apoio logístico a administrativo à Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de serviços de desenvolvimento aplicacional e de manutenção do sistema de informação e de ferramentas relacionadas com a gestão dos sistemas de incentivos e das medidas de apoio do COMPETE 2020